Lei Rouanet de incentivo à Cultura

A Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991) permite que parte do imposto de Renda de pessoas jurídicas e de pessoas físicas sejam aplicados a projetos culturais

Quem pode se beneficiar da Lei Rouanet

  • Pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos.
  • Pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações.
  • Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.

Um dos setores que podem ser abrangidos pela Lei Rouanet é o de jogos. Um exemplo é o jogo Toren (http://toren-game.com/?lang=pt) da SwordTales que conseguiu ser beneficiado pela referida lei.

Links

http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/lei-rouanet Um resumo sobre a lei Rouanet e mecanismos de apoio à cultura
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm Texto da Lei Rouanet

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